maio 2012 ~ PAIR Capelinha MG

O PAIR de Capelinha/MG realizou uma grande mobilização, dia 18 de Maio, na Praça do Povo, com a participação de todos os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos, crianças e adolescentes de todas as escolas públicas e privadas, órgãos públicos, sociedade civil organizada, conselhos e comunidade capelinhense.

Um dos objetivos do evento foi assinalar a data 18 de maio, como um marco que precisa ser divulgado anualmente. Além disso, crimes ligados à Pedofilia, considerados hediondos, devem ser lembrados por todos aqueles que são co-responsáveis por crianças e adolescentes, durante o ano inteiro.

A data referenciada é uma homenagem nacional em menção ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, Espírito Santo. Aracelli, era uma menina de oito anos quando foi raptada, drogada, violentada e teve o corpo carbonizado por um grupo de jovens. Apesar da natureza hedionda, o crime prescreveu impune.

Essa luta ainda é árdua e há muito por fazer, até que nossas crianças e adolescentes estejam protegidos de verdade. Ainda deparamos com muitas pessoas que agem com preconceito com relação ao casos de exploração sexual, por exemplo. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, absolveu o autor do estupro de 03 (três) adolescentes de apenas 12 (doze) anos de idade, sob o argumento de que estas já "dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". Em razão da incidência cada vez maior de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, houve um mudanças na legislação, com a introdução do art. 217-A ao Código Penal, que considera crime de "estupro de vulnerável" a prática de qualquer ato libidinoso contra pessoas de idade inferior a 14 (quatorze) anos, independentemente de seu consentimento ou conduta, justamente para evitar seja esta colocada em julgamento, quando da prática de crimes semelhantes; Essa decisão do STJ tem causado repúdio em todas os segmentos de proteção e defesa da criança e do adolescente e várias são as manifestações contrárias a essa decisão, por todo o Brasil.

Há exatamente 03 anos, a Prefeitura Municipal de Capelinha, por meio do PAIR, vem desenvolvendo ações de combate à violência sexual infanto-juvenil, realizando campanhas, passeatas, mobilizações, seminários, palestras, concursos, blitz educativas. Nesse tempo, os casos passaram a ter mais visibilidade, sendo notificados e acompanhados.

A única forma de romper com o ciclo da violência é denunciar. Os casos denunciados ao Conselho Tutelar e ao Disque 100 (disque denúncia nacional) são encaminhados para a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, ao Centro Viva Vida e ao Ministério Público. Posteriormente, são encaminhados ao CREAS para continuidade do atendimento, tanto da vítima, quanto do seu núcleo familiar.

A equipe do PAIR agradece a todos que, mais uma vez, contribuíram para que a mobilização alcançasse seus objetivos e espera que não seja apenas no dia 18 de maio, mas cotidiana, essa luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Edwiges Pinto de Alecrim

Pedagoga Social

Coordenadora do PAIR