PAIR
Programa de Ações Integradas e Referenciais
de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro
O PAIR é um programa da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente (SPDCA) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) que está sendo expandido em Minas Gerais por meio do projeto “Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil nos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e Região Metropolitana de Belo Horizonte” pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (PROEX/UFMG). Sobre nosso município, sabemos que:
“Há uma percepção generalizada em Capelinha da gravidade do problema do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, apesar da dificuldade de abordagem dessa realidade. Associada a essa dificuldade, foi também expresso um sentimento de medo em denunciar, medo do envolvimento com a polícia e com o judiciário.”
(ICA/PUC 2008. Diagnóstico da Infância e Adolescência de Capelinha/MG)
EXPECTATIVAS
A expectativa é que o processo de formação do PAIR Minas promova uma atuação mais humana, qualificada e co-responsável dos diversos agentes da rede de proteção na formulação e execução do Plano Operativo Local (POL) construído em um processo coletivo. Cabe ressaltar que o PAIR Minas não prevê o atendimento direto às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e suas famílias. Este atendimento deve ser efetivado nas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, dentre outras e nas instituições da sociedade civil que já prestam esse tipo de serviço, sendo a finalidade do PAIR promover a mobilização e articulação entre elas.
PAIR EM CAPELINHA
A Prefeitura Municipal de Capelinha através da Secretaria Municipal de Assistência Social aderiu ao PAIR Minas em maio de 2.009.
O objetivo do PAIR é integrar políticas públicas para a construção de uma agenda comum de trabalho entre governos e sociedade civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Já foram realizadas 7 das 11 Oficinas de Formação dos Agentes da Rede de Proteção. Nessas Oficinas são realizados debates, estudos, diagnósticos objetivando a construção do POL – Plano Operativo Local. Ao final, será realizado um Seminário de Pactuação e apresentado o POL para firmar pactos de cumprimento das propostas pelos diversos segmentos envolvidos. Um profissional da rede de proteção está sendo formado pela UFMG para assessorar e dar continuidade aos trabalhos, após o Seminário.
Mais informações:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Capitão Clementino, 128 – Centro 33.3516.3325
ONDE DENUNCIAR?
Conselho Tutelar
Rua Capitão Clementino, 113 – Tel: 3.516.2840
ct_capelinha@hotmail.com
CMDCA
Rua Capitão Clementino, 128 – 3516.3325
cmdca.capelinha@gmail.com
Delegacia Especial da Criança e Adolescente, Mulher e Idoso.
3516.1947
Polícia Militar
Anel Rodoviário
190
Ministério Público
Rua Capitão Domingos Pimenta, 19
3516.1817
As denúncias podem ser anônimas.
Equipe do PAIR
Capelinha/MG
Aline de Souza
Ana Cordeiro Filha
Camila Campos Fernandes
Cláudia Rodrigues Lopes
Edwiges Pinto de Alecrim
Eliane Aparecida Guedes
Flávia Cristina Alves Abreu
Gisele Eliane Ferreira
Lourenza Machado Pinheiro
Marine Pimenta de Figueiredo Munair
Nísia Araújo
Olinda Gonçalves Pimenta
Rafael Junior soares
Rosana Cordeiro
Sabrina Almeida de Mendonça
Zenilde Bruno dos Santos
Nada é impossível de mudar
Desconfiai do mais trivial,
na aparência singelo.
E examinai, sobretudo, o que parece habitual.
Suplicamos expressamente:
não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada,
de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar.
Bertold Brecht
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