A violência sexual contra crianças e adolescentes acontece em todo o mundo e têm mobilizado diversos segmentos sociais, no sentido de se pensar formas de enfrentamento desta cruel forma de violação de direitos. É um problema de difícil solução por situar-se num contexto histórico-cultural marcado por uma violência de raízes muito profundas. Conhecer a realidade sobre o abuso e exploração sexual contra a criança e o adolescente e suas famílias é elemento indispensável para elaboração de toda e qualquer estratégia de intervenção. No município de Capelinha/MG, Vale do Jequitinhonha, integrante da rede de articulação e mobilização do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil) uma das dificuldades de se apurar um caso de abuso ou exploração sexual infanto-juvenil está relacionada à denúncia. O que se percebe é que existe o medo na população de denunciar e certo comodismo por não quererem se envolver com a justiça; A quebra do ciclo de impunidade jurídica depende da quebra do ciclo – muito mais sutil e perverso – da impunidade sociocultural. (GUIA ESCOLAR, 2006). Acreditamos que ações como as do PAIR são imprescindíveis para organizar os aparatos necessários para o enfrentamento a essa problemática. São muitos os desafios para aprimoramento da prevenção em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes como também são muitas as possibilidades.
Outra questão que tem comprometido a efetivação de iniciativas bem sucedidas no município de Capelinha/MG está relacionada com a falta de integração e até mesmo de comunicação entre os diversos setores ligados à rede de atendimento. Embora existam projetos sociais que vinculem de maneiras diversificadas, secretarias, conselhos, etc., é possível identificar trabalhos isolados que não refletem uma perspectiva de rede que integre a comunidade como um todo. Entretanto temos um potencial muito grande com instituições essenciais para o enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil como CMDCA, Conselho Tutelar, Conselhos de Políticas Públicas diversos, Centro Viva Vida, Hospital, Unidades de Saúde Básica, Abrigos, Delegacia Especializada, Ministério Público, Vara Cível Criminal e da Infância e Juventude, Polícia Militar. O que nos falta é fortalecer essa rede e apostamos no PAIR como desencadeador dessa mudança através da execução do POL – Plano Operativo Local e a constante mobilização fomentada pela COL – Comissão Operativa Local conseguiremos diminuir os casos de abuso e exploração sexual bem como fazer com que as leis de proteção à Infância e Adolescência ganhem espaço e sejam contempladas no cotidiano das escolas, dos centros de saúde, dos conselhos de direitos, do Judiciário, Ministério Público, do CRAS e entidades afins; O que queremos é fornecer elementos indispensáveis ao preparo dos profissionais para que estes possam contribuir mais diretamente para a vivência de cidadania por parte de crianças e adolescentes, por abranger a questão da dignidade, do respeito, da liberdade e dos valores fundamentais da pessoa humana.
Edwiges Pinto de Alecrim
Coordenadora CREAS – Capelinha/MG
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